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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Monitória 0700316-63.2024.8.02.0045

Julgamento
27/08/2026
Publicação
DJEN 02/09/2026
Número único (CNJ)
0700316-63.2024.8.02.0045
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e, por conseguinte, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL no valor de R$ 4.610,88 (quatro mil, seiscentos e dez reais e oitenta e oito centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir de 28/11/2023 e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Em consequência, declaro extinta a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, c/c o art. 701, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 701, caput, do CPC. Publique-se.

Inteiro teor

ADV: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) - Processo 0700316-63.2024.8.02.0045 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTORA: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e, por conseguinte, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL no valor de R$ 4.610,88 (quatro mil, seiscentos e dez reais e oitenta e oito centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir de 28/11/2023 e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Em consequência, declaro extinta a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, c/c o art. 701, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 701, caput, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Murici,27 de agosto de 2026. Paula de Goes Brito Pontes Juiz de Direito