Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes às fls. 111 a 116, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme convencionado pelas partes no respectivo termo de acordo. Havendo custas processuais remanescentes, ficam as partes dispensadas do seu recolhimento, por força do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Diante da renúncia expressa das partes ao prazo recursal (Cláusula Nona, fl. 114), certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta decisão. Proceda a Secretaria com a vinculação exclusiva das intimações futuras em nome da patrona LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB/AL 19.999-A), conforme requerido às fls. 9 e 118. Publicação nesta data. Registrem e intimem. Cumpridas as formalidades legais, arquivem os autos, com a devida baixa na distribuição. Marechal Deodoro,21 de agosto de 2026. Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito