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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0002525-75.2025.8.16.0092

Publicação
DJEN 03/08/2026
Número único (CNJ)
0002525-75.2025.8.16.0092
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual REVOGO a liminar de busca e apreensão anteriormente concedida e DETERMINO o imediato recolhimento de eventual mandado de busca e apreensão expedido e ainda não cumprido. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários. Defiro, caso requerido, a dispensa do prazo recursal. Proceda-se o levantamento de eventuais restrições existentes nos autos. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA VARA CÍVEL DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3309-3110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002525-75.2025.8.16.0092 Processo: 0002525-75.2025.8.16.0092 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$22.772,64 Autor(s): SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Réu(s): JEFFERSON PAULIKA SANTOS SENTENÇA Trata-se de medida de busca e apreensão proposta pelo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em face de JEFFERSON PAULIKA SANTOS. A parte autora pugnou pela extinção do feito, em razão da desistência, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (mov. 55.1). É o relatório. Decido. Entendo que o pedido do autor merece prosperar. Consigne-se, ainda, que in casu não incide o § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil de 2015, haja vista que a parte ré sequer foi citada. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual REVOGO a liminar de busca e apreensão anteriormente concedida e DETERMINO o imediato recolhimento de eventual mandado de busca e apreensão expedido e ainda não cumprido. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários. Defiro, caso requerido, a dispensa do prazo recursal. Proceda-se o levantamento de eventuais restrições existentes nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença, baixem-se os autos com as cautelas de estilo e, após, arquivem-se. De Curitiba para Imbituva, data da assinatura digital. Thaís Ribeiro Franco Endo Juíza de Direito Substituta Designada por ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça b