Ementa
ma cláusula do acordo que não será acolhida pelo Juízo, qual seja, a que prevê a suspensão do processo até o cumprimento total do acordo. Isso porque o Juizado é pautado pela celeridade, não sendo adequado que um processo fique meses em cartório, paralisado, esperando o cumprimento de uma transação. Caso não haja cumprimento integral do acordo, ele poderá ser objeto de execução. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, com exceção da cláusula que prevê a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo. Isso posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC/2015. Desconstituo eventuais medidas constritivas ou restritivas. Caso haja audiência designada,retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, se necessário, expeça-se alvará eletrônico de pagamento em favor da parte credora. Publique-se.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo:0802688-08.2026.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: 63.653.324 RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA RÉU: CARLOS ROBERTO MORETTO DRUMOND Dispensado o relatório formal, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. EXAMINADOS, DECIDO. As partes entraram em composição amigável, conforme se verifica no ID.301286796. O patrono da parte autora ostenta poder para transigir, receber e dar quitação. Contudo, há uma cláusula do acordo que não será acolhida pelo Juízo, qual seja, a que prevê a suspensão do processo até o cumprimento total do acordo. Isso porque o Juizado é pautado pela celeridade, não sendo adequado que um processo fique meses em cartório, paralisado, esperando o cumprimento de uma transação. Caso não haja cumprimento integral do acordo, ele poderá ser objeto de execução. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, com exceção da cláusula que prevê a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo. Isso posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC/2015. Desconstituo eventuais medidas constritivas ou restritivas. Caso haja audiência designada,retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, se necessário, expeça-se alvará eletrônico de pagamento em favor da parte credora. Publique-se. Registrada automaticamente. Intimem-se as partes. Cumpridas as formalidades legais, dê- se baixa e arquive-se. ITAPERUNA, 18 de agosto de 2026. MARCELA LIMA E SILVA Juíza Substituta
