Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011880-25.2019.8.16.0188 SENTENÇA Vistos etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de curatela proposta por Marili Hruschka em face de Navia dos Santos Hruschka, com fundamento nos artigos 747 e seguintes do Código de Processo Civil. Na demanda, a autora postulou sua nomeação como curadora provisória, a fim de representar a requerida nos atos da vida civil. Alegou que é filha da curatelanda, a qual é portadora de doença de Alzheimer (CID 10 G30.1), apresentando comprometimento da capacidade de tomar decisões, praticar atos da vida civil e gerir suas finanças, motivo pelo qual não possui condições de administrar adequadamente seus interesses patrimoniais e negociais, evidenciando a necessidade da instituição da curatela. Requereu o recebimento da ação, a citação da requerida e, ao final, a procedência dos pedidos formulados na inicial. A decisão de mov. 37.1 deferiu a tutela antecipada, nomeando a autora Marili Hruschka como curadora provisória da requerida. A audiência de entrevista foi realizada no mov. 106.2. No mov. 217.1, Edson Jose Hruschka, filho da curatelanda, compareceu espontaneamente aos autos, declarou ciência da demanda, deu-se por citado e manifestou concordância com a administração exercida pela autora em favor da requerida. Nos movs. 223.1/223.11, a autora apresentou esclarecimentos acerca do patrimônio da curatelada, informando a existência de quatro imóveis, bem como detalhando os gastos fixos e variáveis relacionados à sua manutenção e cuidados. No curso do processo, foi comunicado o falecimento do Sr. Edson Jose Hruschka, conforme movs. 226.1 e 226.2, tendo o Juízo determinado a intimação da Defensoria Pública para apresentação de contestação na qualidade de curadora especial, nos termos do mov. 230.1. No mov. 241.1, o Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido inicial, com a nomeação da autora para o encargo de curadora e prestação periódica de contas. Após as devidas diligências, os autos vieram conclusos para julgamento. É O RELATÓRIO. DECIDO. 2. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA Da análise da documentação que instruiu os autos, é possível inferir a legitimidade da autora para o pedido de curatela, visto que é filha da curatelanda. Da mesma forma, os laudos médicos juntados aos autos, especialmente aqueles mencionados nos movs. 37.1, 191.2 e 223.2, atestam que a requerida é portadora de doença de Alzheimer (CID 10 G30.1), apresentando comprometimento da capacidade de tomar decisões, praticar atos da vida civil e gerir suas finanças. O processo tramitou regularmente, tendo sido realizada a entrevista da curatelanda, conforme estabelece o caput do artigo 751 do Código de Processo Civil, nos termos do mov. 106.2. Infere-se, portanto, com base nos documentos constantes dos autos, que a curatelanda é portadora de patologia que compromete sua capacidade de gerir os atos da vida civil relacionados aos aspectos patrimoniais e negociais, necessitando, assim, de alguém que a assista e represente para tais fins. Dessa forma, o pedido formulado na inicial, acolhido pelo Ministério Público em seu parecer juntado no mov. 241.1, merece ser acolhido. Ademais, passo a fixar os limites da curatela (art. 755, inciso I, do Código de Processo Civil), com base nos documentos médicos constantes dos autos e no parecer ministerial, tendo em vista que a limitação não se vincula apenas à prática de atividades financeiras de considerável monta, mas também aos atos de mera administração, os quais, por ora, a requerida não está apta a desempenhar, nos termos do artigo 1.782 do Código Civil. 3. DISPOSITIVO 3.1 Isto posto, com fundamento nos arts. 747 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito (mov. 37.1), para os fins de decretar a curatela de NAVIA DOS SANTOS HRUSCHKA e nomear como sua curadora MARILI HRUSCHKA, ora autora, que deverá prestar compromisso legal de exercer o encargo de forma adequada e fiel. 3.2 Deverá a curadora prestar contas anualmente, nos termos do parecer ministerial de mov. 241.1. 3.3 A curatela abrangerá todos os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial previstos no artigo 1.782 do Código Civil, bem como os atos de mera administração, nos termos do parecer ministerial de mov. 241.1. 3.4 Cumpra-se o disposto nos arts. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, e 93, parágrafo único, da Lei de Registros Públicos, expedindo-se o respectivo mandado para registro no Livro "E" do 1º Ofício de Registro Civil desta Comarca. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Paulo Guilherme R. R. Mazini Magistrado
