Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na Impugnação à Execução oposta por MUNICÍPIO DE FLORIANO para extinguir a execução por inexistência de título executivo. Improcedem os demais pedidos. Custas processuais de R$ 44,26, pelo executado, isentas na forma do art. 790-A, I, da CLT. Tudo nos termos e limites da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo. Intimem-se.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO CumSen 0000690-57.2026.5.22.0106 EXEQUENTE: MARCIA DA COSTA PEREIRA E OUTROS (1) EXECUTADO: MUNICIPIO DE FLORIANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9010bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na Impugnação à Execução oposta por MUNICÍPIO DE FLORIANO para extinguir a execução por inexistência de título executivo. Improcedem os demais pedidos. Custas processuais de R$ 44,26, pelo executado, isentas na forma do art. 790-A, I, da CLT. Tudo nos termos e limites da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo. Intimem-se. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO ESTADUAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E COMBATE AS ENDEMIAS DO PIAUI-SINDEACS-PI - MARCIA DA COSTA PEREIRA
