Ementa
elatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009. Tendo em vista que o executado apresentou impugnação ao cálculo (ID 94111832), a exequente manifestou concordância (ID 94553608) e que a contadoria certificou a conformidade do cálculo mencionado (ID 102621967), HOMOLOGO o valor de R$ 36.022,79 (trinta e seis mil e vinte dois reais e setenta e nove centavos), em favor de Degenane Marilia Souza Coimbra e Silva, a título de verba principal, conforme cálculo apresentado no ID 94111833, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil. SEM custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 54, da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09. Certificado o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE respectivo ofício requisitório em favor da parte exequente. Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo. Sentença registrada no sistema "PJe". Publique-se.
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, (27) 3357-4345 - e-mail: [email protected], Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574345 PROCESSO Nº 5007292-06.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEGENANE MARILIA SOUZA COIMBRA E SILVA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO GOMES DE SOUZA - ES32642 SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009. Tendo em vista que o executado apresentou impugnação ao cálculo (ID 94111832), a exequente manifestou concordância (ID 94553608) e que a contadoria certificou a conformidade do cálculo mencionado (ID 102621967), HOMOLOGO o valor de R$ 36.022,79 (trinta e seis mil e vinte dois reais e setenta e nove centavos), em favor de Degenane Marilia Souza Coimbra e Silva, a título de verba principal, conforme cálculo apresentado no ID 94111833, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil. SEM custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 54, da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09. Certificado o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE respectivo ofício requisitório em favor da parte exequente. Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo. Sentença registrada no sistema "PJe". Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. JUÍZA DE DIREITO
