Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000512-49.2026.8.13.0702/MG
AUTOR : SIMONE PEREIRA DE PAULA
ADVOGADO(A) : BARBARA PEREIRA DE PAULA (OAB MG196578)
SENTENÇA
Vistos, etc.
As partes são legítimas e capazes. O objeto é lícito. Manifestação da vontade isenta, tratando-se de direito disponível.
Assim, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos da alínea “b”, inciso III, do artigo 487 do CPC.
Oportunamente, ao arquivo, com baixa.
Int. Cumpra-se.