Ementa
ÇA (156) ASSUNTO: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: DAYANE DE CASSIA FRANCO THEODORO CPF: 081.418.976-83 RÉU: EDUARDO THEODORO CPF: 091.182.526-64 SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por DAYANE DE CÁSSIA FRANCO THEODORO em face de EDUARDO THEODORO. Ao ID 10717752965 houve a formalização de acordo entre as partes. Pugnaram, em resumo, por sua homologação. DECIDO. Sem delongas, HOMOLOGO por sentença, o acordo entabulado entre as partes ao ID 10717752965, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, assim o fazendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC/2015. EXPEÇA-SE alvará em favor da Exequente. ARBITRO honorários ao Dr. Marcelo Alves Lima, no valor de R$695,02 (seiscentos e noventa e cinco reais e dois centavos) e honorários proporcionais à Dra. Flávia Leônica Pires, no valor de R$277,74 (duzentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos). EXPEÇAM-SE certidões. Sem custas e honorários adicionais. Não vislumbro interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa e cautelas de estilo. I. C. REGINALDO MIKIO NAKAJIMA Juiz de Direito