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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 5014486-46.2024.8.13.0479

Publicação
DJEN 29/07/2026
Número único (CNJ)
5014486-46.2024.8.13.0479
Inteiro teor

Ementa

DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5014486-46.2024.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86), Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] AUTOR: MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA CPF: 046.174.136-93 e outros RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Vistos, etc. Considerando que a obrigação foi satisfeita, julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento em favor da parte autora. A parte executada é isenta do pagamento de custas. Arquive-se com baixa. Intimem-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5014486-46.2024.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86), Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] AUTOR: MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA CPF: 046.174.136-93 e outros RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Vistos, etc. Considerando que a obrigação foi satisfeita, julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento em favor da parte autora. A parte executada é isenta do pagamento de custas. Arquive-se com baixa. Intimem-se. Cumpra-se. Passos, data da assinatura eletrônica. ALINE MARTINS STOIANOV RIBEIRO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Passos