Ementa
Diante do exposto e do pedido formulado pela parte exequente (10709886851): Determino o desbloqueio e a imediata devolução do valor excedente de R$ 139,12 (cento e trinta e nove reais e doze centavos) para a(s) conta(s) de titularidade do executado. Expeça-se o competente alvará para levantamento da quantia de R$ 1.284,18 (um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) em favor da parte exequente. Após a expedição do alvará, e satisfeita a obrigação, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2º Juizado Especial da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - MG - CEP: 38480-000 PROCESSO Nº: 5001754-95.2023.8.13.0696 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: ONALIA ROCHA MARTINS CPF: 848.749.616-49 RÉU: ALDEMIR DOS SANTOS MIRANDA CPF: 068.777.875-10 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a penhora de valores realizada via sistema SISBAJUD, conforme detalhamento de ordem judicial (10687101601), que resultou no bloqueio total de R$ 1.423,30 (um mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta centavos). Considerando que o valor da execução, conforme determinado no despacho (10627259607) e atualizado para a ordem de bloqueio, era de R$ 1.284,18 (um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), resta um excedente de R$ 139,12 (cento e trinta e nove reais e doze centavos). Diante do exposto e do pedido formulado pela parte exequente (10709886851): Determino o desbloqueio e a imediata devolução do valor excedente de R$ 139,12 (cento e trinta e nove reais e doze centavos) para a(s) conta(s) de titularidade do executado. Expeça-se o competente alvará para levantamento da quantia de R$ 1.284,18 (um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) em favor da parte exequente. Após a expedição do alvará, e satisfeita a obrigação, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades e inexistindo pendências, arquivem-se os autos com a devida baixa. Tupaciguara, data da assinatura eletrônica. MANOEL CARLOS DE GOUVEIA SOARES NETO Juiz(íza) de Direito 2º Juizado Especial da Comarca de Tupaciguara
