Ementa
ERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS CPF: 45.236.791/0001-91 RÉU: MICHELE LOPES FERNANDES CPF: 092.293.506-80 e outros SENTENÇA Trata-se de ação de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA proposta por COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS em desfavor de LUCIANO DA SILVA e MICHELE LOPES FERNANDES . No decorrer da lide, as partes transacionaram e requereram a homologação do acordo com a suspensão do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que as partes se conciliaram sobre o objeto da presente ação e estando o feito regular, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID Num. 10704612237) e extingo o processo com julgamento de mérito nos moldes do artigo 487, III, “b”, do CPC. O ajuste contempla cláusula de vencimento antecipado das parcelas vincendas e previsão de multa em caso de inadimplemento, mecanismos contratuais aptos a resguardar a efetividade da tutela jurisdicional e que autorizam, em caso de descumprimento, a imediata instauração do cumprimento de sentença. Assim, revela-se desnecessária a suspensão do feito para assegurar o resultado útil do processo. Por tais fundamentos, indefiro o pedido de suspensão. Honorários conforme pactuado e custas na forma do art. 90, §3°, do CPC. Transitado em julgado, ao arquivo com baixa. C.I Araxá, data da assinatura eletrônica. José Aparecido Fausto de Oliveira Juiz de Direito