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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT3, Cumprimento de Sentença 0010464-90.2025.5.03.0069

Julgamento
02/09/2026
Publicação
DJEN 04/09/2026
Número único (CNJ)
0010464-90.2025.5.03.0069
Inteiro teor

Ementa

04b4ea1 proferida nos autos. CERTIFICO que foram observadas as providências abaixo descritas para o encaminhamento destes autos ao arquivo: 1. Depósito judiciais ou recursais: inexistentes. 2. RENAJUD: não houve gravame. 3. CNIB (portal indisponibilidade): não houve lançamento de indisponibilidade. 4. Protesto: não houve protesto. 5. Foram excluídos os cadastros do BNDT, se houver. 6. Não há honorários periciais pendentes de pagamento. Dou fé. Kamila Figueiredo da Silva, Analista Judiciário. Convalido a certidão supra, embora não assinada digitalmente. À vista da quitação integral do débito, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Dou vista à reclamada acerca da transferência efetuada, pelo prazo de 02 dias. Os valores pagos foram registrados no sistema, para fins de estatística e regular alimentação do e-Gestão. Intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores, para ciência desta decisão, pelo prazo legal de 8 dias.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO CumSen 0010464-90.2025.5.03.0069 EXEQUENTE: MANOEL DOMINGOS JUNIOR EXECUTADO: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04b4ea1 proferida nos autos. CERTIFICO que foram observadas as providências abaixo descritas para o encaminhamento destes autos ao arquivo: 1. Depósito judiciais ou recursais: inexistentes. 2. RENAJUD: não houve gravame. 3. CNIB (portal indisponibilidade): não houve lançamento de indisponibilidade. 4. Protesto: não houve protesto. 5. Foram excluídos os cadastros do BNDT, se houver. 6. Não há honorários periciais pendentes de pagamento. Dou fé. Kamila Figueiredo da Silva, Analista Judiciário. Convalido a certidão supra, embora não assinada digitalmente. À vista da quitação integral do débito, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Dou vista à reclamada acerca da transferência efetuada, pelo prazo de 02 dias. Os valores pagos foram registrados no sistema, para fins de estatística e regular alimentação do e-Gestão. Intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores, para ciência desta decisão, pelo prazo legal de 8 dias. Transcorrido o prazo acima, arquivem-se os autos definitivamente. Proceda-se ao lançamento do movimento de extinção da execução. OURO PRETO/MG, 02 de setembro de 2026. MARCOS VINICIUS BARROSO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA. - SAMARCO MINERACAO S.A.