Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V do CPC. Revogo a nomeação do inventariante deferida ao id. 252681909. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. MACAÉ, 27 de julho de 2026.
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 04, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo:0807057-50.2025.8.19.0068 Classe:INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: DENIS MARTINS DA SILVA COSTA, DEBORA MARTINS DA SILVA COSTA BRAGA, LILIANA DA SILVA COSTA, LEANDRA MARTINS DA SILVA COSTA FALECIDO: ALCIDES COSTA Cuida-se de abertura de inventário proposta por D.M.S.C., D.M.S.C.B., L.S.C. e L.M.S.C. em razão dos bens deixados pelo falecimento de A.C. A inicial de id. 208290798 veio instruída dos documentos necessários, com destaque para a certidão de óbito ao id. 208293651. Provimento de id. 252681909 nomeando inventariante e determinando diligências. Habilitação da herdeira Ana Paula Silveita ao id. 285779827. Na oportunidade, mencionou a existência de outra ação de inventário sob o n. 0806108-26.2025.8.19.0068. Certidão cartorária de id. 294993183 atestando que o referido processo foi distribuído à 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras em 16/06/2025, e se trata de um inventário no qual foi nomeada inventariante a senhora Ana Paula Silveira. É o relatório. Conforme indicado pela herdeira Ana Paula e certificado por esta Serventia, foi verificada a existência da abertura de inventário autuada sob nº 0806108-26.2025.8.19.0068, distribuída anteriormente a este feito perante à 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras. Por conseguinte, conclui-se pela existência de litispendência, visto que entre as mesmas partes já existia pretensão idêntica, com o mesmo pedido, partes e causa de pedir, pendente de julgamento. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V do CPC. Revogo a nomeação do inventariante deferida ao id. 252681909. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. MACAÉ, 27 de julho de 2026. GISELE GONCALVES DIAS Juiz Titular
