Pelo exposto, nos termos da fundamentação acima, parte integrante deste dispositivo, decido conhecer os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, e os JULGO IMPROCEDENTES. Intimem as partes. UBERABA/MG, 31 de agosto de 2026. MELANIA MEDEIROS DOS SANTOS VIEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- VIVIANE OLIVEIRA BORGES
improcedente
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATOrd 0010238-35.2026.5.03.0042 AUTOR: VIVIANE OLIVEIRA BORGES RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 583ccca proferida nos autos. Aos 31 dias do mês de agosto de 2026, a Juíza do Trabalho Melania Medeiros dos Santos Vieira, realizou julgamento dos Embargos de Declaração opostos nos autos 0010238-35.2026.5.03.0042 da Reclamação Trabalhista proposta por VIVIANE OLIVEIRA BORGES em desfavor de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH. I.- RELATÓRIO Sentença proferida às fls. 423/440 (ID 23d5e35), integrada pela decisão de ID 8942e7d (fls. 441/443), que retificou erro material da fundamentação e do dispositivo. Embargos de declaração apresentados pela Reclamada às fls. 449/456 (ID 5fe72fe). Conheço os embargos de declaração, opostos tempestivamente. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO A.- QUESTÃO DE ORDEM Esta sentença cita numeração de folhas em arquivo PDF, porém esclarece que considera o PDF da versão atual do Pje. B.- MÉRITO A Reclamada alega ‘omissão quanto à impugnação técnica ao laudo pericial” e “omissão e contradição quanto à impugnação da justiça gratuita”. Sem razão. O Juízo enfrentou e rejeitou os argumentos que seriam, em tese, capazes de infirmar a conclusão adotada, logo a sentença ofereceu fundamentação expressa a respeito dos temas. Cumpre salientar que fixado determinado entendimento, ficam refutados, ainda que implicitamente, todos os argumentos e teses que lhe sejam contrários. Pelo que se observa das razões expendidas, a pretensão da Embargante é a reapreciação de matéria já analisada, com a revisão de entendimento adotado, o que não pode ser feito pela estreita via dos embargos de declaração. Assim, o inconformismo deve ser apresentado em recurso próprio. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos da fundamentação acima, parte integrante deste dispositivo, decido conhecer os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, e os JULGO IMPROCEDENTES. Intimem as partes. UBERABA/MG, 31 de agosto de 2026. MELANIA MEDEIROS DOS SANTOS VIEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANE OLIVEIRA BORGES
