Diante do exposto, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, sem resolução de mérito. Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 54 e artigo 55 da lei nº 9.099/95). Com o trânsito em julgado, arquivem os autos com as baixas e anotações necessárias. Cumpra. Intimem. Tatiane Colombo Juíza de Direito Cooperadora
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA Processo: 1045970-83.2024.8.11.0001. REQUERENTE: JOSE BARBOSA DA SILVA, URSULA NETA TORRES MOURAO BARBOSA REQUERIDO: LUIS CARLOS GIMENES Vistos etc. Cuida-se de Cumprimento de Sentença promovido por Jose Barbosa da Silva e Ursula Neta Torres Mourao Barbosa em face de Luis Carlos Gimenes. A tentativa de intimação do Executado para adimplir a condenação restou frustrada, razão pela qual os Exequentes foram regularmente intimados para promover o andamento do feito (ID 233024230). Entretanto, como se vê dos autos, os Exequentes quedaram-se inertes. Nesse contexto, evidencia-se que tal conduta configura abandono da causa, nos exatos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais, conforme artigo 53 da Lei nº 9.099/95. A jurisprudência dos Juizados Especiais é pacífica no sentido de que a inércia do Exequente, após intimação para promover o andamento do feito, autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito. Desse modo, levando em consideração que o processo permaneceu paralisado por prazo superior a 30 (trinta) dias após a última intimação, revela-se necessário a extinção do processo. Diante do exposto, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, sem resolução de mérito. Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 54 e artigo 55 da lei nº 9.099/95). Com o trânsito em julgado, arquivem os autos com as baixas e anotações necessárias. Cumpra. Intimem. Tatiane Colombo Juíza de Direito Cooperadora
