Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da extinção da ação de execução principal. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, cuja exigibilidade restará suspensa, na forma do art. 98, §3º, do CPC, por ser beneficiário da gratuidade da justiça. Transitada em julgado a presente sentença, e adotadas as providências de praxe quanto às custas, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0020110-13.2019.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EDSON SERAFIM EMBARGADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA Advogado do(a) EMBARGANTE: TIAGO SILVA CORREAS - ES30872 Advogados do(a) EMBARGADO: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, FLAVIO DA SILVA POSSA - ES14386, ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução opostos por EDSON SERAFIM em face de SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), distribuídos por dependência à Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0036257-27.2013.8.08.0048. Verifica-se, por meio de consulta aos autos principais da Execução nº 0036257-27.2013.8.08.0048, que aquele feito foi extinto por sentença com trânsito em julgado (id. 91763395), homologando o pedido de desistência da execução formulado pela ali exequente (ora embargada), ante a não localização de bens passíveis de constrição. É o breve relatório. Decido. Extinta a execução, extingue-se a utilidade e a necessidade do provimento jurisdicional buscado nestes embargos, configurando-se a carência da ação por superveniente falta de interesse processual. Ausente uma das condições da ação (art. 17, CPC), a extinção terminativa do feito é a medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da extinção da ação de execução principal. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, cuja exigibilidade restará suspensa, na forma do art. 98, §3º, do CPC, por ser beneficiário da gratuidade da justiça. Transitada em julgado a presente sentença, e adotadas as providências de praxe quanto às custas, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Diligencie-se. Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica]. Kelly Kiefer Juíza de Direito
