Ementa
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamatória trabalhista ajuizada por LEONARDO MARTINS DA FONSECA em face de PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. para condenar a reclamada ao pagamento de: - adicional de insalubridade a partir de 25/03/2021 até o ajuizamento, em grau médio (20%), sobre o salário mínimo, com repercussões; - horas extras excedentes da 6ª diária até fevereiro/2022, sem cumulação, com adicional legal de 50%, com repercussões; - minutos residuais como horas extras a partir de março/2022, com repercussões, a apurar dos cartões de ponto; - tempo suprimido dos intervalos entre jornadas e intersemanal, a apurar dos cartões de ponto, com adicional de 50%, de forma indenizatória. Extintas, com resolução do mérito, as pretensões anteriores a 25/03/2021 (CPC, art. 487, II). Tudo nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Honorários de sucumbência recíproca, fixados em 5% sobre o valor líquido de cada pedido, a apurar em liquidação de sentença, cuja exigibilidade fica suspensa com relação ao reclamante (ADI 5.766). Honorários periciais no importe de R$ 4.000,00, a cargo da reclamada, pois sucumbente na pretensão objeto da perícia (CLT, art. 790-B), atualizados na forma da OJ SDI-I 198 do TST. Nos termos do art. 495 do CPC, a sentença condenatória vale como título constitutivo de hipoteca judiciária sobre imóveis. Custas no importe de R$ 1.000,00, considerado o valor provisoriamente arbitrado à condenação (R$ 50.000,00), a cargo da reclamada. Após a liquidação do julgado, a parte Executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Intimem-se as partes e, no momento oportuno, a União (CLT, art.