Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6004930-77.2025.4.06.3815

Vara / juízo: Vara Cível e JEF Adjunto de São João Del Rei
Publicação: DJEN 02/09/2026
Número único (CNJ): 6004930-77.2025.4.06.3815

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004930-77.2025.4.06.3815/MG

AUTOR : THEO SOLINO GIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))

ADVOGADO(A) : RICARDO PAULO MEIRELES (OAB MG126063)

SENTENÇA

Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004930-77.2025.4.06.3815/MG AUTOR : THEO SOLINO GIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RICARDO PAULO MEIRELES (OAB MG126063) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.