Ementa
Ante o exposto, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação formulado pela autora no evento 28 para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.
Por consequência, revogo a liminar concedida no evento 04.
Proceda a serventia com o recolhimento de eventuais mandados expedidos.
Determino o desbloqueio do bem objeto da presente demanda, via sistema RENAJUD, caso tenha ocorrido o bloqueio.
Expeça-se ofício ao DETRAN, requerendo o debloqueio do bem objeto da presente ação, caso necessário.
Sem custas finais e honorários sucumbenciais.
Por fim, levando em conta a vontade da parte que motivou a sentença, considera-se ato incompatível com a vontade de recorrer (Art. 1.000 do CPC), ocorrendo a preclusão lógica da interposição de eventual recurso.
Portanto, declaro o trânsito em julgado desta decisão na data de sua publicação.
Certifique-se e arquivem-se imediatamente com as cautelas e baixas de estilo.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS
Vara Cível
Rodovia GO/118, s/n, Área de Expansão Urbana - Alto Paraíso de Goiás/GO - CEP: 73.770-000
Telefone: (62) 3446-1008 Gabinete Virtual: (62) 3611-2721
Processo n.: 5950252-82.2025.8.09.0004
Requerente: Banco Bradesco Financiamentos S/a, RG:, CNPJ/CPF: 07.207.996/0001-50. Profissão: --. Estado Civil: -- Endereço: CIDADE DE DEUS, , , VILA YARA, OSASCO/SP. CEP: 06029900. Telefone: --
Requerido: Alessandro Cardoso De Barros, CNPJ/CPF: 741.298.051-34, Endereço: RUA ABILIO SZERVINSK, nº 0, QD. 28 LT. 01, NOVO HORIZONTE, --, ALTO PARAISO DE GOIAS, GO.
Este ato possui força de mandado de citação/de busca e apreensão/intimação, cumprimento de liminar, ofício, alvará judicial (com exceção de alvará de soltura), carta precatória, nos termos dos Artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.
SENTENÇA
Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, ajuizada por Banco Bradesco Financiamentos S/A., em desfavor de Alessandro Cardoso de Barros, partes devidamente qualificadas nos autos.
Da análise dos autos, constata-se que a parte autora, por meio da petição acostada no evento 28, requereu a desistência da presente demanda.
Breve Relato. Fundamento e Decido.
Verifica-se que a presente ação não ultrapassou a fase de citação da parte executada, razão pela qual é dispensado o consentimento da parte adversa para a homologação do pedido de desistência, nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil.
Ademais, não se vislumbra qualquer vício na manifestação de vontade, sendo legítimos os poderes conferidos ao patrono da parte autora para formular o referido pedido.
Portanto, a extinção do feito é a medida que se impõe.
Ante o exposto, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação formulado pela autora no evento 28 para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.
Por consequência, revogo a liminar concedida no evento 04.
Proceda a serventia com o recolhimento de eventuais mandados expedidos.
Determino o desbloqueio do bem objeto da presente demanda, via sistema RENAJUD, caso tenha ocorrido o bloqueio.
Expeça-se ofício ao DETRAN, requerendo o debloqueio do bem objeto da presente ação, caso necessário.
Sem custas finais e honorários sucumbenciais.
Por fim, levando em conta a vontade da parte que motivou a sentença, considera-se ato incompatível com a vontade de recorrer (Art. 1.000 do CPC), ocorrendo a preclusão lógica da interposição de eventual recurso.
Portanto, declaro o trânsito em julgado desta decisão na data de sua publicação.
Certifique-se e arquivem-se imediatamente com as cautelas e baixas de estilo.
Publicada e registrada eletronicamente.
Cumpra-se.
Alto Paraíso de Goiás/GO, data e hora da assinatura eletrônica.
LISANDRA PIRES CAETANO
Juíza de Direito
(Assinado eletronicamente)
TR
