Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 1ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0016254-27.2025.4.05.8300 RECORRENTE: BARBARA CASSIA FRAGOSO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO DAVY FERREIRA DA SILVA RAMOS - PE62311-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA/PERMANENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO. PLEITO RECURSAL DE CONCESSÃO DA DIB DESDE A DCB. REQUERIMENTO FORMULADO NOS AUTOS EM 2024. NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA AFERIR A INCAPACIDADE DA PARTE AUTORA NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 1ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0016254-27.2025.4.05.8300 RECORRENTE: BARBARA CASSIA FRAGOSO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO DAVY FERREIRA DA SILVA RAMOS - PE62311-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. INCAPACIDADE LABORAL. LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS PARA RETROAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME "-