Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial para decretar o divórcio deCleonice Nazareth Cardias de Oliveira Jesuse Sonilson Luiz de Jesus Silva, a mulher manterá o nome de casada. Não há bens a partilhar. Esta sentença já vale como mandado ou carta de sentença, seja para registro, averbação, inscrição ou qualquer tipo de anotação que se fizer necessária ao seu correto cumprimento. Intime-se.
procedente
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso na Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 SENTENÇA Processo:0800689-26.2023.8.19.0058 Classe:DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: Em segredo de justiça REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: Em segredo de justiça Trata-se de ação de divórcio litigioso proposta por Cleonice Nazareth Cardias de Oliveira Jesusem face de Sonilson Luiz de Jesus Silva. Gratuidade de justiça deferida à parte autora no Id46156299. Considerando a ausência de contestação, decretoarevelia do réu. As partes são maiores e capazes não havendo intervenção do Ministério Público. É o relatório. Decido. O divórcio é direito potestativo, prescindindo da demonstração de culpa ou da concordância da parte contrária, nos termos do art. 226, (sec)6º, da Constituição Federal. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial para decretar o divórcio deCleonice Nazareth Cardias de Oliveira Jesuse Sonilson Luiz de Jesus Silva, a mulher manterá o nome de casada. Não há bens a partilhar. Esta sentença já vale como mandado ou carta de sentença, seja para registro, averbação, inscrição ou qualquer tipo de anotação que se fizer necessária ao seu correto cumprimento. Intime-se.Publique-se Estendo a gratuidade de justiça à parte ré. Com o trânsito em julgado: (a) na hipótese de gratuidade de justiça, ao cartório para expedir os documentos e comunicações necessários, na forma do Aviso CGJ n. 154/2021; (b) não sendo caso de gratuidade, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes para que adotem as diligências necessárias cabíveis. Após o cumprimento de todas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. SAQUAREMA, 6 de agosto de 2026. FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Titular
