DO EXPOSTO, homologo o pedido de desistência formulado ao evento n.º 07 por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, conforme previsão ínsita no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora/desistente ao pagamento das custas processuais, se houver.
Sem honorários advocatícios, eis que não houve a triangularização da relação processual.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intime-se.
homologacao
Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Processo n.º: 5669154-91.2026.8.09.0079 Promovente(s): Banco Volkswagen S.a. Promovido(s): Gilberto Caldas Junior SENTENÇA (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Trata-se os autos de Ação de Busca e Apreensão pelo Decreto-Lei 911/69 intentada por BANCO VOLKSWAGEN S/A em desfavor de GILBERTO CALDAS JUNIOR, ambos devidamente qualificados. Durante o trâmite do processo, a parte promovente exsurge aos autos informando não possuir interesse no prosseguimento do feito (evento n.º 07), manifestando-se, pois, pela desistência da ação. Empós, vieram-me os autos conclusos. É, em síntese, o relatório. Decido. Compulsando os autos com a devida acuidade, verifica-se ao evento n.º 07, que a parte promovente requerera a desistência desta ação. Em termos processuais, a desistência, in casu, prescinde do consentimento da parte ré, uma vez que esta não fora citada, tampouco apresentou contestação (artigo 485, § 4º do CPC). A desistência, portanto, implica na extinção do feito sem resolução meritória (artigo 485, inciso VIII, do CPC). NA CONFLUÊNCIA DO EXPOSTO, homologo o pedido de desistência formulado ao evento n.º 07 por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, conforme previsão ínsita no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora/desistente ao pagamento das custas processuais, se houver. Sem honorários advocatícios, eis que não houve a triangularização da relação processual. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Em caso de oposição de embargos de declaração contra esta sentença, CERTIFIQUE-SE quanto a eventual (in)tempestividade do recurso e façam-me os autos conclusos. Caso seja interposto recurso de apelação contra a presente sentença, volvam-me conclusos os autos (artigo 485, § 7º, do CPC). Todavia, em caso de livre trânsito em julgado deste ato judicial, arquivem-se os autos com as baixas de praxe e cautelas de estilo. Cumpra-se. Itaberaí/GO, data e hora da assinatura eletrônica. ANA AMÉLIA INÁCIO PINHEIRO Juíza de Direito
