Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça que ora defiro, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Deixo de fixar honorários advocatícios, uma vez que não houve citação da parte ré. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí e-mail: - Fone: ( ) Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0851576-81.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: DIVONETE PEREIRA DA SILVA LOPES REU: INSS SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO - ACIDENTE ajuizada por DIVONETE PEREIRA DA SILVA LOPES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Sobreveio pedido de desistência da ação formulado pela parte autora (ID 102496024). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando homologada a desistência da ação. No caso, o pedido foi formulado antes da apresentação de contestação, razão pela qual prescinde da anuência da parte ré, nos termos do § 4º do referido dispositivo legal. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça que ora defiro, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Deixo de fixar honorários advocatícios, uma vez que não houve citação da parte ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando a natureza homologatória da presente sentença e a preclusão lógica decorrente do pedido de desistência formulado pela própria parte autora, certifique-se oportunamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Cumpra-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 20 de agosto de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí