Ementa
Diante do exposto, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, referente ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), constante na conta judicial de ID 2000106063285, mediante transferência para os seguintes dados bancários: Titular: Nayla Cecilia Rodrigues da Costa CPF: 079.005.023-43 Banco: Inter – 077 Agência: 0001 Conta corrente: 28200334-7. Os dados bancários correspondem aos informados pela parte autora na petição de ID 102346680. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Efetivada a transferência e cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32118108 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803077-55.2026.8.18.0176 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] AUTOR: ANA CAROLINA DOS SANTOS DA SILVA REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ANA CAROLINA DOS SANTOS DA SILVA em face de EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. A parte requerida efetuou depósito judicial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), correspondente à condenação imposta nos autos. A parte autora requereu a expedição de alvará judicial para levantamento do numerário, mediante transferência para a conta bancária de sua advogada, constituída com poderes para receber e dar quitação. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que a parte requerida efetuou o pagamento da condenação, encontrando-se o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) depositado na conta judicial de ID 2000106063285. A parte autora requereu a liberação do numerário em favor de sua patrona, a qual possui poderes para receber e dar quitação. Assim, estando satisfeita a obrigação, mostra-se cabível a expedição do alvará judicial e a consequente extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, referente ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), constante na conta judicial de ID 2000106063285, mediante transferência para os seguintes dados bancários: Titular: Nayla Cecilia Rodrigues da Costa CPF: 079.005.023-43 Banco: Inter – 077 Agência: 0001 Conta corrente: 28200334-7. Os dados bancários correspondem aos informados pela parte autora na petição de ID 102346680. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Efetivada a transferência e cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.
