Ementa
nto S.A., qualificado(a) na petição inicial, em face de Jaqueline Serafim dos Santos, também qualificado(a) nos autos, que foram registrados sob o nº 5027558-77.2026.8.08.0024. O recolhimento do preparo foi realizado. Antes do juízo de admissibilidade, a parte autora manifestou a desistência da ação (ID 103178913). Este é o relatório. De início, indefiro o requerimento de decretação de segredo de justiça, por não se verificar nenhuma das hipóteses legais (CPC, art. 189). Não tendo havido contestação, desnecessário o consentimento da parte ré à desistência da ação (CPC, art. 485, § 4º). Assim, homologo a desistência manifestada pela parte autora, ao tempo em que extingo formalmente o presente feito, com suporte na regra do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem verba honorária de sucumbência. As custas processuais eventualmente pendentes são de responsabilidade da parte autora. Após o trânsito em julgado e realizadas as diligências de estilo, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5027558-77.2026.8.08.0024 SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por Santander Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A., qualificado(a) na petição inicial, em face de Jaqueline Serafim dos Santos, também qualificado(a) nos autos, que foram registrados sob o nº 5027558-77.2026.8.08.0024. O recolhimento do preparo foi realizado. Antes do juízo de admissibilidade, a parte autora manifestou a desistência da ação (ID 103178913). Este é o relatório. De início, indefiro o requerimento de decretação de segredo de justiça, por não se verificar nenhuma das hipóteses legais (CPC, art. 189). Não tendo havido contestação, desnecessário o consentimento da parte ré à desistência da ação (CPC, art. 485, § 4º). Assim, homologo a desistência manifestada pela parte autora, ao tempo em que extingo formalmente o presente feito, com suporte na regra do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem verba honorária de sucumbência. As custas processuais eventualmente pendentes são de responsabilidade da parte autora. Após o trânsito em julgado e realizadas as diligências de estilo, arquivem-se os autos. P. R. I. Vitória - ES, 29 de julho de 2026 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito Vitória - ES, 29 de julho de 2026 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
