Ementa
CLASSE JUDICIAL: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO (12070) NÚMERO DO PROCESSO:0700244-66.2026.8.07.0013 CERTIDÃO (Publicação DJEN) Certifico e dou fé que encaminhei à publicação no DJEN, parte dispositiva da sentença de ID. 285142895: "(...) EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em consequência, revogo a medida de acolhimento institucional aplicada e autorizo a liberação de E. D. M. à C. A. B. e L. G. B. (...) ". Com escopo de promover maior celeridade no trâmite processual, solicito que, em sendo a hipótese, decline-se a ausência de interesse em recorrer. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo.