Ementa
O FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735259-35.2026.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: PRADO & LEITE SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: EDUARDO MARCOMIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SENTENÇA Por meio da petição de ID 284746741, as partes noticiaram a celebração de transação sobre o objeto do presente cumprimento de sentença. O instrumento de transação foi devidamente assinado eletronicamente pelos advogados de ambas as partes. Tendo em conta que o pedido encontra-se dentro dos limites legais, HOMOLOGO a transação celebrada, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e encerro a fase executiva, com resolução de mérito, em face da transação, com base no disposto no inciso III, do art. 924, do CPC. Sem custas finais em face da transação (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários conforme acordado. Inexistindo interesse recursal, transita em julgado a presente sentença na data de sua publicação. Dê-se baixa e arquivem-se.