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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5028341-68.2026.4.02.5101

Publicação
DJEN 04/09/2026
Número único (CNJ)
5028341-68.2026.4.02.5101
 Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028341-68.2026.4.02.5101/RJ

AUTOR : RESIDENCIAL RIO ROCK

ADVOGADO(A) : ANTÔNIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB RJ245833)

RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

RÉU : TAINA LEITE DE SOUZA LIMEIRA FIGUEIREDO

ADVOGADO(A) : MARCELA DA PAIXAO LOPES (OAB RJ232087)

ADVOGADO(A) : MÁRCIA MARIA DA PAIXÃO LOPES (OAB RJ251519)

SENTENÇA

Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, VI do CPC e 109, I da CF/88, reconhecendo a ilegitimidade passiva ad causam da CEF na presente demanda e a consequente incompetência absoluta da Justiça Federal, no presente caso. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028341-68.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : RESIDENCIAL RIO ROCK ADVOGADO(A) : ANTÔNIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB RJ245833) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : TAINA LEITE DE SOUZA LIMEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : MARCELA DA PAIXAO LOPES (OAB RJ232087) ADVOGADO(A) : MÁRCIA MARIA DA PAIXÃO LOPES (OAB RJ251519) SENTENÇA Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, VI do CPC e 109, I da CF/88, reconhecendo a ilegitimidade passiva ad causam da CEF na presente demanda e a consequente incompetência absoluta da Justiça Federal, no presente caso. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença assinada digitalmente. P.R.I.