Ementa
Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5006713-48.2025.4.02.5104
- Vara / juízo
- 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- Publicação
- DJEN 03/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5006713-48.2025.4.02.5104
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006713-48.2025.4.02.5104/RJ AUTOR : JOAO CARLOS ANTONIO ADVOGADO(A) : CARLOS GOMES DO CARMO (OAB RJ249345) ADVOGADO(A) : LUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO (OAB RJ158862) ADVOGADO(A) : RODRIGO SOARES HIGINO (OAB RJ158171) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.