Ementa
Pelo exposto, declaro extinto o feito sem resolução do mérito, ante a ocorrência da COISA JULGADA (art. 485, V, do CPC). Concedo a assistência judiciária gratuita. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5004577-93.2025.4.02.5002
- Vara / juízo
- 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim
- Publicação
- DJEN 02/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5004577-93.2025.4.02.5002
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004577-93.2025.4.02.5002/ES AUTOR : LOURIVAL SOARES CARDOSO ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) SENTENÇA Pelo exposto, declaro extinto o feito sem resolução do mérito, ante a ocorrência da COISA JULGADA (art. 485, V, do CPC). Concedo a assistência judiciária gratuita. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.