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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Procedimento Comum Cível 8000501-39.2017.8.05.0248

Publicação
DJEN 03/08/2026
Número único (CNJ)
8000501-39.2017.8.05.0248
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, considerando que o acionante não se desincumbiu do cumprimento de ato de sua competência, reconheço o abandono da causa solicitado pelo réu, e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. 4. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como em honorários advocatícios que ora arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, ficando ambas as obrigações suspensas na forma do art. 98, §3º, do CPC, ante a gratuidade da justiça deferida (evento 17591856). 5. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000501-39.2017.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTERESSADO: EDVALDO DOS SANTOS RAMOS Advogado(s): RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (OAB:BA20975) INTERESSADO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB:RJ87929) SENTENÇA 1. Trata-se de Ação Revisional de contrato bancário com pedido de tutela de urgência ajuizada por EDVALDO DOS SANTOS RAMOS em face do SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITOS, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A, objetivando revisão de contrato de financiamento do veículo FIAT/PALIO FIRE ECONOMY, modelo 2012/2013, cor BRANCA, placa AWG4741, ao argumento de abusividade na cobrança de juros e taxas. Juntou documentos. A parte ré noticiou ter realizado acordo extrajudicial com o acionante, tendo pugnado pela extinção do feito com resolução do mérito. Devidamente instado a se manifestar sobre o requerimento do demandado, o autor se manteve inerte. Os autos vieram conclusos. 2. É o relatório. DECIDO. 3. Ante o exposto, considerando que o acionante não se desincumbiu do cumprimento de ato de sua competência, reconheço o abandono da causa solicitado pelo réu, e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. 4. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como em honorários advocatícios que ora arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, ficando ambas as obrigações suspensas na forma do art. 98, §3º, do CPC, ante a gratuidade da justiça deferida (evento 17591856). 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. 6. Após o trânsito em julgado da presente sentença, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Serrinha, datada e assinada eletronicamente. AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito