Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Interdição 0000707-79.2025.8.17.2220

Julgamento
09/07/2026
Publicação
DJEN 21/08/2026
Número único (CNJ)
0000707-79.2025.8.17.2220
Inteiro teor

Ementa

2220 AUTOR(A): J. A. D. S. CURATELADO(A): J. A. D. S. EDITAL DE INTERDIÇÃO O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, em virtude da lei, FAZ SABER a todos, quando o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO do processo judicial eletrônico sob o nº 0000707-79.2025.8.17.2220, proposta por AUTOR(A): J. A. D. S., em favor de CURATELADO(A): J. A. D. S., cuja Interdição foi decretada por sentença proferida nos autos nos seguintes termos de seu dispositivo: " Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para nomear JOSÉ ARIMATEIA DA SILVA como curador definitivo do curatelado JOSÉ ADAMATIAS DA SILVA, promovendo-se, assim, a substituição da curatela. Destaco que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 85 da lei n° 13.146/2015), não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.". E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, passa o presente edital. ARCOVERDE, 9 de julho de 2026, Eu, TARCISIO RODRIGUES DA PENHA, digitei e submeti a conferência e assinatura(s). . Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

R ANTÔNIO DE MOURA CAVALCANTE, S/N, Forum Clóvis de Carvalho Padilha, SÃO MIGUEL, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Processo nº 0000707-79.2025.8.17.2220 AUTOR(A): J. A. D. S. CURATELADO(A): J. A. D. S. EDITAL DE INTERDIÇÃO O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, em virtude da lei, FAZ SABER a todos, quando o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO do processo judicial eletrônico sob o nº 0000707-79.2025.8.17.2220, proposta por AUTOR(A): J. A. D. S., em favor de CURATELADO(A): J. A. D. S., cuja Interdição foi decretada por sentença proferida nos autos nos seguintes termos de seu dispositivo: " Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para nomear JOSÉ ARIMATEIA DA SILVA como curador definitivo do curatelado JOSÉ ADAMATIAS DA SILVA, promovendo-se, assim, a substituição da curatela. Destaco que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 85 da lei n° 13.146/2015), não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.". E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, passa o presente edital. ARCOVERDE, 9 de julho de 2026, Eu, TARCISIO RODRIGUES DA PENHA, digitei e submeti a conferência e assinatura(s). . Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.