Ementa
Pelo exposto, nos termos das razões, motivos e fundamentos acima, HOMOLOGO a desistência formulada por GABRIEL SILVA SIQUEIRA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, diante da ausência de citação. Custas na forma já recolhida, sem restituição. Torno prejudicado o pedido de tutela provisória. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, considerando que a extinção decorre de desistência expressamente formulada pela própria parte requerente, antes da angularização da relação processual, não havendo interesse recursal das partes requeridas. Arquivem-se imediatamente os autos, com as cautelas de praxe.
Inteiro teor
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 6042508-84.2026.8.03.0001 Classe processual: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: GABRIEL SILVA SIQUEIRA REU: KELLI BERTICELLI, K BERTICELLI COMERCIO DE ROUPAS INFANTIL SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de "AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE", ajuizada por GABRIEL SILVA SIQUEIRA contra KELLI BERTICELLI e K BERTICELLI COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIL. Antes da citação das partes requeridas, o requerente manifestou expressamente sua desistência no ID 29339791. Em seguida, vieram os autos conclusos para sentença. Relatado, DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO A desistência foi formulada antes da apresentação de contestação, razão pela qual independe da concordância das partes requeridas, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. A manifestação é expressa, foi apresentada por advogado regularmente constituído e não há impedimento à sua homologação. DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos das razões, motivos e fundamentos acima, HOMOLOGO a desistência formulada por GABRIEL SILVA SIQUEIRA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, diante da ausência de citação. Custas na forma já recolhida, sem restituição. Torno prejudicado o pedido de tutela provisória. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, considerando que a extinção decorre de desistência expressamente formulada pela própria parte requerente, antes da angularização da relação processual, não havendo interesse recursal das partes requeridas. Arquivem-se imediatamente os autos, com as cautelas de praxe. Macapá/AP, 24 de julho de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Macapá
