Ementa
ADV: ALAÍCE DOS SANTOS SIQUEIRA CORREIA (OAB 11288/AL), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE) - Processo 0701439-90.2024.8.02.0047 - Cumprimento de sentença - Overbooking - AUTOR: Adriano Nunes da Silva - RÉU: Gol - Linhas Aéreas Inteligentes S.a. - JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c o art. 925 do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).