Ementa
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, III, a, CPC, e 227, § 6º, da CF/88, DECRETO O DIVÓRCIO de Cicero José da Silva Nascimento e Alda Maria de Lima Nascimento, dissolvendo o vínculo matrimonial alhures constituído e HOMOLOGO o acordo formulado entre as partes. Adotem-se as providências necessárias à efetivação do acordo. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se.