Diante do exposto, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e por consequência, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 290 c/c 485, IV, ambos do CPC/15. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
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ADV: BRUNA VIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 55913/SC) - Processo 0703038-37.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: Ana Genésia Bilu de Souza Santos - Diante do exposto, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e por consequência, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 290 c/c 485, IV, ambos do CPC/15. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
