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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Cumprimento de Sentença 0700770-13.2024.8.02.0055

Publicação
DJEN 03/08/2026
Número único (CNJ)
0700770-13.2024.8.02.0055
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, ao passo que EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. Custas dispensadas por se tratar de beneficiário da gratuidade judiciária. Sem honorários advocatícios, ante ausência de sucumbencia. Trânsito em julgado imediato, a teor do que dispõe o art. 1.000, paragrafo único do CPC. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais e baixa na distribuição.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ADV: JOSÉ WELLESON RENAN ARAÚJO FERREIRA (OAB 19277/AL), ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE) - Processo 0700770-13.2024.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - AUTOR: Maria do Carmo Gabriel Araújo - RÉU: Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Absp - Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, ao passo que EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. Custas dispensadas por se tratar de beneficiário da gratuidade judiciária. Sem honorários advocatícios, ante ausência de sucumbencia. Trânsito em julgado imediato, a teor do que dispõe o art. 1.000, paragrafo único do CPC. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais e baixa na distribuição. Providências necessárias.