Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, ao passo que EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. Custas dispensadas por se tratar de beneficiário da gratuidade judiciária. Sem honorários advocatícios, ante ausência de sucumbencia. Trânsito em julgado imediato, a teor do que dispõe o art. 1.000, paragrafo único do CPC. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais e baixa na distribuição.