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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Usucapião 0000605-40.2014.8.02.0028

Publicação
DJEN 03/08/2026
Número único (CNJ)
0000605-40.2014.8.02.0028
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação principal de usucapião promovida por Cícero Ferreira Teixeira em face de Weber de Oliveira Ramos, ao tempo em que com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO deduzida por Weber de Oliveira Ramos em face de Cícero Ferreira Teixeira, sem resolução do mérito, ante a ausência de interesse de agir.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ADV: LEANDRO PIANCA REGIS (OAB 7386/AL), ADV: LEANDRO VERAS DA ROCHA (OAB 6208/AL), ADV: RODRIGO PHAGNER DE MENDONÇA CALHEIROS (OAB 15100/AL) - Processo 0000605-40.2014.8.02.0028 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: Cícero Ferreira Teixeira - REQUERIDO: Weber de Oliveira Ramos - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação principal de usucapião promovida por Cícero Ferreira Teixeira em face de Weber de Oliveira Ramos, ao tempo em que com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO deduzida por Weber de Oliveira Ramos em face de Cícero Ferreira Teixeira, sem resolução do mérito, ante a ausência de interesse de agir.