Ementa
Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por fim, da análise dos autos, evidencia-se que não subsiste controvérsia acerca do crédito exequendo, razão pela qual determino a expedição de alvará(s) para levantamento da quantia depositada na conta judicial nº 377.195.114-5, no valor originário de R$ 1.759,25 (mil, setecentos e cinquente e nove reais e vinte e cinco centavos), mais os acréscimos remuneratórios da própria aplicação judicial, na forma requerida às fls. 24. Expedido o alvará, determino o arquivamento dos presentes autos com a devida baixa. Publique-se.
Inteiro teor
ADV: JULIO CESAR ACIOLY DORVILLE (OAB 13962/AL), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: JULIO CESAR ACIOLY DORVILLE (OAB 13962/AL) - Processo 0740062-36.2025.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - AUTOR: Carlos Ferreira Loureiro - EXEQUENTE: Flávia Adalgisa P. de Melo Santos Loureiro - EXECUTADO: GOL LINHAS AÉREAS S.A - SENTENÇA Trata-se de cumprimento definitivo de sentença iniciado por Carlos Ferreira Loureiro e outro em face de GOL LINHAS AÉREAS S.A, partes devidamente qualificadas. Após o depósito, pela executada, do valor pretendido pela parte exequente, a credora pugnou pelo levantamento da quantia. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. De acordo com o art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez satisfeita a obrigação, deve o processo executivo ser extinto. Nesse passo, analisando o caderno processual, e considerando as informações relatadas, entendo que a extinção do presente processo é medida que se impõe, diante da satisfação integral do débito executado. Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por fim, da análise dos autos, evidencia-se que não subsiste controvérsia acerca do crédito exequendo, razão pela qual determino a expedição de alvará(s) para levantamento da quantia depositada na conta judicial nº 377.195.114-5, no valor originário de R$ 1.759,25 (mil, setecentos e cinquente e nove reais e vinte e cinco centavos), mais os acréscimos remuneratórios da própria aplicação judicial, na forma requerida às fls. 24. Expedido o alvará, determino o arquivamento dos presentes autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,28 de julho de 2026. Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
