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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Cumprimento de Sentença 0002874-80.2024.8.17.2260

Julgamento
18/08/2026
Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
0002874-80.2024.8.17.2260
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. As custas processuais e os honorários advocatícios serão distribuídos conforme pactuado pelas partes. Na ausência de disposição específica, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e as custas processuais serão rateadas igualmente entre elas, nos termos do art. 90, § 2º do CPC. Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Processo nº 0002874-80.2024.8.17.2260 REQUERENTE: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO(A): ESPEDITO LOPES PIMENTEL, ESPEDITO LOPES PIMENTEL, SOLANGE TENORIO DE ASSIS ALBUQUERQUE, JOSE EDNALDO DE ALBUQUERQUE FREITAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - REQUERENTE e REQUERIDO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 247689894, conforme segue transcrito abaixo: "As partes em epígrafe celebraram acordo. A composição amigável entre as partes é causa de extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. As custas processuais e os honorários advocatícios serão distribuídos conforme pactuado pelas partes. Na ausência de disposição específica, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e as custas processuais serão rateadas igualmente entre elas, nos termos do art. 90, § 2º do CPC. Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Belo Jardim (PE), data da assinatura eletrônica. LUCAS DO MONTE SILVA Juiz de Direito" BELO JARDIM, 18 de agosto de 2026. MARCELO BRUNO ALVES ALMEIDA CARDINS Diretoria Regional do Agreste