TJSP, Execução de Título Extrajudicial 4001307-94.2026.8.26.0070

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001307-94.2026.8.26.0070/SP EXEQUENTE : DIOGENES DE FREITAS ADVOGADO(A) : ADEMIR DE OLIVEIRA (OAB SP106461) SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Diogenes de Freitas em face de Giulia Sartorio Bonvini. Apesar das tentativas de localização de bens penhoráveis, não foi possível encontrar patrimônio da executada que assegurasse a satisfação da obrigação. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a execução deve ser extinta quando não forem localizados bens penhoráveis. Ressalte-se, contudo, que a expedição de certidão de crédito em favor do exequente é medida cabível, conforme previsão do art. 828 do CPC. Tal certidão não constitui título executivo judicial autônomo, mas apenas documento que atesta a existência do crédito reconhecido nesta execução. O título executivo permanece sendo o documento extrajudicial que embasou a presente execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, nos termos do art. 828 do CPC. P.I.C. Batatais,