Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por REGINALDO BARBOSA DE JESUS contra DULCINÉIA MACHADO ROMÃO, e, por conseguinte: (i) DETERMINO a alienação judicial do imovel, a ser realizada, primeiramente, por iniciativa particular, no prazo de 180 dias, na forma do art. 880 do Código de Processo Civil, pelo preço mínimo de R$ 300.000,00, período em que as partes deverão permitir a entrada de corretores e de interessados e a afixação de placas no local, e no qual poderá qualquer delas exercer a preferência mediante pagamento do quinhão da outra; decorrido o prazo sem alienação, prossiga-se à alienação judicial em hasta pública, independentemente de nova sentença, observados, no que couber, os arts. 730 e 879 a 903 do Código de Processo Civil, com possibilidade de exercício do direito de preferência até a assinatura do termo de arrematação. Consigno que a alienação será precedida de intimação da Caixa Econômica Federal e observará as regras do contrato habitacional quanto à assunção ou à quitação do saldo devedor; que do produto da venda serão deduzidos o saldo devedor do financiamento, as despesas da alienação e os encargos incidentes sobre o próprio bem, com divisão do saldo líquido na proporção de 50% para cada parte, ressalvada a compensação dos valores comprovadamente pagos com exclusividade por qualquer delas; e que o decidido nestes autos não impede a retomada do bem pela credora fiduciária nem a venda extrajudicial, na hipótese de inadimplemento das prestações; (ii) CONDENO a requerida ao pagamento de indenização mensal pelo uso e gozo exclusivo do bem comum, no valor de R$ 750,00, correspondente a 50% do valor locativo arbitrado em R$ 1.500,00, devida desde a citação até a efetiva desocupação ou a alienação dos direitos, o que primeiro ocorrer, com pagamento todo dia 10 de cada mês e apuração das parcelas vencidas em liquidação, abatidos 50% das parcelas do financiamento, dos tributos e das despesas necessárias de conservação comprovadamente pagas com exclusividade por qualquer das partes no mesmo período, com exclusão das contas de consumo que competem unicamente ao ocupante. As parcelas vencidas da indenização serão corrigidas monetariamente desde cada vencimento, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescidas de juros de mora desde a citação, observados os critérios legais vigentes. Diante da sucumbência recíproca as custas e despesas processuais são distribuídas em 50% para cada parte. Quanto aos honorários advocatícios, ficam o autor e a requerida condenados ao pagamento de verba honorária ao patrono da parte contrária, que arbitro em 10% do valor da causa. P.I.C. - ADV: DANIELA LOUREIRO (OAB 216861/SP), PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA (OAB 386451/SP)