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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4003484-82.2026.8.26.0344

Publicação
DJEN 14/09/2026
Número único (CNJ)
4003484-82.2026.8.26.0344
Inteiro teor

Ementa

POSTO ISSO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação movida por VALDETE VIEIRA DA SILVA contra BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., com fundamento no art. 487, inciso I, segunda parte, do Código de Processo Civil, revogando a tutela provisória anteriormente concedida. Sucumbente, CONDENO a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como os honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigência ficará suspensa enquanto perdurar a condição de necessitada da autora (art. 98, § 3º, do CPC). Arquivem-se os autos, oportunamente.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4003484-82.2026.8.26.0344/SP AUTOR : VALDETE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB SP427456) RÉU : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB SP422255) SENTENÇA POSTO ISSO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação movida por VALDETE VIEIRA DA SILVA contra BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., com fundamento no art. 487, inciso I, segunda parte, do Código de Processo Civil, revogando a tutela provisória anteriormente concedida. Sucumbente, CONDENO a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como os honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigência ficará suspensa enquanto perdurar a condição de necessitada da autora (art. 98, § 3º, do CPC). Arquivem-se os autos, oportunamente. P.I.C.