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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4009630-08.2026.8.26.0032

Publicação
DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ)
4009630-08.2026.8.26.0032
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.647,14 (quatro mil seiscentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos), atualizada monetariamente pela tabela prática do TJSP desde o ajuizamento da ação, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, regendo-se por esta a partir de então (art. 406, §§1º a 3º, do CC/02). Pela sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, corrigidos desta data. Com o trânsito em julgado, após a conferência de eventuais custas/despesas, saneamento dos localizadores, remoção de lembretes desnecessários, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4009630-08.2026.8.26.0032/SP AUTOR : ASSOCIACAO ROYAL BOULEVARD RESIDENCE & RESORT ARACATUBA ADVOGADO(A) : JOÃO VITOR ANDREAZE (OAB SP241213) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.647,14 (quatro mil seiscentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos), atualizada monetariamente pela tabela prática do TJSP desde o ajuizamento da ação, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, regendo-se por esta a partir de então (art. 406, §§1º a 3º, do CC/02). Pela sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, corrigidos desta data. Com o trânsito em julgado, após a conferência de eventuais custas/despesas, saneamento dos localizadores, remoção de lembretes desnecessários, arquivem-se os autos. P. R. I.