Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, uma vez que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as devidas formalidades legais e independentemente de nova determinação.
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Processo 1502951-90.2024.8.26.0602 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.J.B. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, uma vez que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as devidas formalidades legais e independentemente de nova determinação. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P. I. C. - ADV: ROMULO FOZ (OAB 251679/SP)
