Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Tocantins

TJTO, Execução de Título Extrajudicial 0005399-35.2023.8.27.2731

Vara / juízo: 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins
Publicação: DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ): 0005399-35.2023.8.27.2731

Ementa

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes acima epigrafadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo na forma do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios conforme convencionado pelas partes. Custas na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Caso tenha sido deferido constrição judicial de bens ou valores, providenciem as liberações necessárias. E, restitua o título, se for o caso a parte executada.

Destaco que as partes renunciaram o prazo recursal, razão pela qual a sentença produz efeitos de maneira imediata.

Sendo assim, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada no sistema.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Execução de Título Extrajudicial Nº 0005399-35.2023.8.27.2731/TO EXEQUENTE : ELI MARQUES DE LIMA ADVOGADO(A) : CAMILA ESTEVES MARQUES (OAB TO010978) ADVOGADO(A) : WELDISLEY DIAS MARTINS (OAB TO010754) SENTENÇA Eli Marques de Lima ajuizou Execução de Título Extrajudicial em desfavor de CRISTINA GOMES DA COSTA ALMEIDA, já qualificados no processo. As partes informaram que celebraram acordo e requerem a homologação (evento 100). Decido. As partes são capazes e o objeto da transação é lícito, de forma que estão presentes as condições para a homologação do convencionado. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes acima epigrafadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo na forma do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme convencionado pelas partes. Custas na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Caso tenha sido deferido constrição judicial de bens ou valores, providenciem as liberações necessárias. E, restitua o título, se for o caso a parte executada. Destaco que as partes renunciaram o prazo recursal, razão pela qual a sentença produz efeitos de maneira imediata. Sendo assim, certifique o trânsito em julgado e arquive-se. Paraíso do Tocantins - TO, data certificada no sistema.