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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0004654-19.2026.8.26.0002

Publicação
DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ)
0004654-19.2026.8.26.0002

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. PROVIDENCIE a Z. Serventia a expedição de MLE em favor da PARTE CREDORA, nos termos dos formulários de fls. 63 e 64/65. Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivados os autos, com baixa e adoção de todas as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 472999/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0004654-19.2026.8.26.0002 (processo principal 1077061-74.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - SANT'ANA, BERTOLAMI E CARDADOR ADVOGADOS - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. PROVIDENCIE a Z. Serventia a expedição de MLE em favor da PARTE CREDORA, nos termos dos formulários de fls. 63 e 64/65. Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivados os autos, com baixa e adoção de todas as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 472999/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)