Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Tocantins

TJTO, Procedimento Comum Cível 0002147-82.2026.8.27.2710

Vara / juízo: Central de Processamento Eletrônico - Cpe Norte Cível
Publicação: DJEN 17/09/2026
Número único (CNJ): 0002147-82.2026.8.27.2710

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, da taxa judiciária e de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do patrono da parte requerida, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça anteriormente deferida, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 0002147-82.2026.8.27.2710/TO AUTOR : THARLES SILVA SOARES ADVOGADO(A) : IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905) ADVOGADO(A) : RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135) RÉU : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO(A) : THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO08062A) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, da taxa judiciária e de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do patrono da parte requerida, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça anteriormente deferida, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.