Ementa
Processo 0000726-77.2025.8.26.0040/02 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Alberto Brito Rinaldi - MUNICÍPIO DE RINCÃO - Vistos. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação e o presente incidente, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico -MLE em prol do credor do valor depositado à fl.61/62, conforme formulário informado à fl.67. Comunique-se a extinção da presente RPV ao Depre, nos termos da Portaria nº 10.851/2026. Dê-se baixa e promovam-se os arquivamentos. Int.(portal) - ADV: FABIANO HENRIQUE PEREIRA (OAB 380888/SP), ALBERTO BRITO RINALDI (OAB 174252/SP)